Direito à Infância e Educação

No decorrer da história nos deparamos com várias concepções de infância, na Idade Média a criança era vista como um adulto em miniatura, até o século XVII não se dava muita atenção as crianças devido ao alto índice de mortalidade infantil. A partir do século XVIII com as reformas religiosas a infância passa a ser vista com outros olhos e passa a se dar importância a educação, a higiene e a saúde. Tais variações ocorreram devido a questões sociais, culturais e econômicas.
Neste contexto nos deparamos hoje com uma infância sem limites, extremamente consumista, com crianças privadas do brincar, da ingenuidade, que vivenciam a violência cada vez mais se cedo, até dentro de suas próprias casas e mais suscetíveis a doenças, antes consideradas de adultos.

Para garantir a crianças e adolescentes os direitos antes citados pela Constituição Federal de 1988 ("dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária"), criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
O Estatuto criou mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Ficou estabelecido o fim da aplicação de punições para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas socioeducativas em caso de cometimento de atos infracionais.
O ECA transformou crianças e adolescentes em sujeitos de direitos situados historicamente e que precisam ter as suas necessidades físicas, cognitivas, psicológicas, emocionais e sociais supridas, caracterizando um atendimento integral e integrado da criança.
Hoje, após 20 anos da criação do ECA, infelizmente podemos dizer que sua aplicação não é eficaz, faltam políticas públicas adequadas, principalmente no que se refere a medidas socioeducativas e estrutura nos Conselhos Tutelares.
Tal situação me faz recordar do filme Pixote – A lei do mais fraco, do diretor Hector Babenco. Mesmo tendo sido lançado em 1981 seu enredo é mais atual do que nunca, o filme conta a trajetória de um garoto de 11 anos que é abandonado por seus pais e passa a viver na rua. Ele passa por diversos reformatórios e por fim se torna um traficante de drogas, cafetão e assassino. Deixo uma pergunta no ar: Mesmo com tantos dispositivos legais de proteção à criança, quantos pixotes não estarão em formação hoje em nossa sociedade?